Crimes Fiscais

CRIMES FISCAIS

Responsabilidade do Contribuinte na Ação Penal Tributária

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O curso tem por objetivo abordar os principais questionamentos em torno da ação penal tributária , trazendo , de forma precisa, esclarecimentos qto à responsabilidade penal do contribuinte e os aspectos de natureza doutrinária na maioria ensejador de nulidade, possibilitando a estudantes e profissionais da área maior efetividade na discussão do tema.

Status do curso: INSCRIÇÕES ABERTAS

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Sobre o Curso

2 encontros

Totalizando 06 horas aula

100% presencial

Certificado para todos que participarem efetivamente do curso

Investimento

Confira no ato da inscrição.

Sobre o professor José Lopes

Procurador de Justiça

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Sonegação Fiscal - CAOP

Conteúdo programático do Curso

MODULO 1

1 - RESERVA LEGAL

1.1 - Tipologia e tipicidade no crime tributário

1.2 - Relação de causalidade e imputação

Tipos penais abertos

1.3 - A relevância da omissão no crime tributário

1.4 - Concurso de agentes, relevância no juízo de imputação quanto ao quadro societário

O domínio do fato e sua repercussão na responsabilidade do sócio gestor

MÓDULO 2

2 - Lei 8.137/90

2.1 - Análise da tipicidade do art. 1º e incisos

2.2 - A condição de procedibilidade

2.3 - A extinção da punibilidade

2.4 - Crime de Apropriação Indébita de ICMS

Análise do art 2º, II da Lei 8.137 frente as recentes decisões do STJ/STF

2.5 - Abordagem sobre a prescrição nos crimes tributários

Status do Curso

A Conceito Educação trabalha com os seus cursos presenciais a partir da formação de novas turmas, que se formam a partir do interesse dos alunos. Para tanto em todos os nossos cursos você verá o status do curso. Quem podem ser:

TURMA EM ANDAMENTO - Este status indica que o curso está acontecendo e que por isso você, caso se interesse pelo curso, poderá solicitar informações sobre as próximas turmas. Para nós é muito importante que você manifeste seu interesse, pois abriremos novas turmas conforme o interesse dos alunos sobre um determinado curso.

AGUARDANDO NOVA TURMA - Este status indica que o curso já aconteceu e que a Conceito Educação está formando uma nova turma. Caso seja do seu interesse, você poderá solicitar informações sobre as próximas turmas. É muito importante que você manifeste seu interesse, para que possamos criar uma nova turma.

INSCRIÇÕES ABERTAS - Neste caso você poderá fazer sua inscrição online imediatamente clicando no botão disponível. Quando as inscrições estão abertas, você encontrará dados como local, hora, valor e forma de pagamento disponíveis na página do site.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelos telefones (81) 99642.6000 ou 99642.0006, ou pelo email contato@conceitoeducacao.com.

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