A prestação de contas é, sem dúvida, a fase mais importante de uma campanha eleitoral, exigindo de candidatos, advogados e contadores muito cuidado e atenção. Os candidatos ou partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário na eleição seguinte. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações. 

 

Com o Advogado Ednaldo Pontes e a Contadora Camila Cannizzaro. 

Certificado para todos os que efetivamente completarem o curso.

 

Status do curso: INSCRIÇÕES ABERTAS

Sobre Camila Cannizzaro 

 

 

Contadora  e consultora nas áreas tributária e prestação de contas eleitorais.  especializada  pelo IBET (instituto Brasileiro de Estudos Tributários),  presta consultoria e apura as contas  de candidatos e partidos políticos  desde as eleições de 2014.

Sobre Edinaldo Pontes 

 

 

Advogado eleitoralista, consultor jurídico e secretária de assuntos jurídicos do PV/PE, conhecedor da legislação eleitoral e sua aplicabilidade nas prestação de contas de candidato e partidos políticos.

1. Introdução

2. Legislação aplicável às eleições 2020

3.  Pré-requisitos para o início das campanhas

 

3.1 Conta bancária

 

• Prazo para abertura
• Obrigatoriedade de abertura
• Contas bancárias específicas
• Documentos para abertura de conta bancária
• Obrigações a serem observadas pelos bancos
• Identificação de doadores nos extratos bancários
• Extratos eletrônicos
• Sigilo
• Recursos financeiros fora das contas bancárias de campanha

3.2 Recibos eleitorais

 

• Obrigatoriedade
• Emissão
• Dispensa de emissão

4. Arrecadação de recursos

 

• Origens dos recursos
• Empréstimos pessoais
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
• Forma de aplicação dos recursos
• Financiamento de campanha de candidatas

 

4.1 Doações

 

• Forma de recebimento de doações
• Moedas virtuais
• Financiamento coletivo
• Doações estimáveis em dinheiro
• Arrecadação de recursos pela internet
• Limites
• Guarda de documentação
• Doações entre partidos políticos e candidatos

 

4.2 Fontes vedadas

 

4.3 Recursos de origem não identificada

5 Gastos eleitorais

 

• Gastos com advogado e contador
• Material impresso
• Gastos realizados em benefício de outro prestador de contas
• Data inicial para realização de gastos
• Exceção

 

5.1 Limite de gastos

 

• Extrapolação de limites

 

5.2 Pagamento de gastos eleitorais com recursos do Fundo Partidário

 

5.3 Forma de pagamento

 

5.4 Fundo de caixa

 

• Gastos de pequeno vulto

 

5.5 Gastos com pessoal

6 Data-limite para a arrecadação e despesas

 

6.1 Assunção de dívidas

 

• Requisitos
• Quitação
• Dívidas de campanha de partido político
• Dívidas de campanha não assumidas pelo partido político

7 Sobras de campanha

 

7.1 Transferência

 

• Fundo Partidário
• Outros recursos

 

7.2 Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

8 Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos

 

• Recursos financeiros
• Ausência de movimentação financeira
• Fonte vedada
• Doações de bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias
• Cancelamento de documentos fiscais
• Gastos eleitorais

 

8.1 Dispensas

 

• Dispensa de Gastos eleitorais
• Dispensa de comprovação
• Dispensa de registro
• Gastos com passagens aéreas
• Recursos próprios

9 Prestação de contas

 

9.1 Obrigação de prestar contas

 

9.2 Responsabilidade sobre as contas

 

• Atribuições do profissional habilitado em contabilidade
• Constituição de advogado
• Assinatura do extrato de prestação de contas

 

9.3 Obrigação de prestar contas

 

• Candidato
• Partido político

 

9.4 Prestações de contas parciais

 

• Informações prestadas em até 72 horas
• Prestação de contas parcial
• Retificação de contas
• Encaminhamento e autuação

 

9.5 Prestações de contas finais

 

• Prazo
• Prestação de contas de segundo turno

 

9.6 Omissão

 

9.7 Elaboração e apresentação das contas

 

• Composição
• Forma de apresentação de documentos
• Entrega e autuação
• Recibo de entrega
• Encaminhamento de autos para exame técnico

 

9.8 Prestação de contas simplificada

 

• Aplicabilidade
• Composição
• Apresentação
• Recebimento e processamento
• Análise técnica
• Dispensa de realização de diligências

10 Análise e julgamento das contas

 

10.1 Requisição de técnicos para análise das contas

 

10.2 Exame das contas

 

10.3 Diligências

 

10.4 Prestação de contas retificadora

 

10.5 Parecer técnico conclusivo

 

10.6 Parecer do Ministério Público

 

10.7 Julgamento das prestações de contas

 

• Decisão
• Publicação do julgamento das contas

10.8 Sanções

 

• Consequências de contas julgadas não prestadas