Professores Gabriel Ulbrik e Eduardo Amorim.

Na substituição tributária para frente, na qual se exige o ICMS antecipado, o STF reconheceu a possibilidade da restituição do indébito quando a base de cálculo real for inferior à presumida. Mas a dúvida persiste em relação ao direito de o fisco exigir o imposto complementar quando a base de cálculo real for superior, bem como quanto à modulação dos efeitos da decisão - ainda pendente de julgamento no STF. Os aspectos teóricos e práticos que envolvem o pedido de restituição, serão abordados nesse curso. 

Um curso que conta com todo o conhecimento do Doutorando-UFPE, Mestre-UFPE e Julgador Administrativo-Tributário do Tesouro Estadual (TATE), Gabriel Ulbrik e do Mestre em Gestão Pública (UFPE), Auditor Tributário do Estado de Pernambuco, Perito Contador do Tribunal Administrativo-Tributário da SEFAZ/PE, Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade em PE, Eduardo Amorim. Além da expertise da Conceito Educação.

Certificado para todos os que efetivamente completarem o curso.

Status do curso: AGUARDANDO NOVA TURMA

Sobre o professor Gabriel Ulbrik Guerrera

Julgador Administrativo-Tributário do Tesouro Estadual (TATE)

Mestre em Direito - UFPE

Doutorando em Direito - UFPE

Professor da pós-graduação em Direito Tributário da UNICAP

Professor Seminarista do IBET

Sobre o professor Eduardo Amorim

Bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE.

Especialista em Direito Tributário pela UFPE.

Mestre em Gestão Pública pela UFPE. Professor de graduação da UNICAP. 

Professor da pós-graduação – FAFIRE, FEJAL, UFPE e UNICAP, em disciplinas relacionadas à contabilidade e áreas afins, desde março de 1999. Auditor Tributário do Estado de Pernambuco. Perito Contador do Tribunal Administrativo-Tributário da SEFAZ/PE, participação em diversos eventos na condição de palestrante e/ou debatedor.

Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade em PE.

Considerações iniciais sobre o direito constitucional de restituição do tributo pago indevidamente

A repetição do indébito tributário no ICMS

A prova na repetição do indébito tributário no ICMS e a comprovação da repercussão financeira (art. 166 do CTN).

Conceitos fundamentais sobre a substituição tributária:

• substituto,
• substituído,
• responsável,
• convênios,
• mercadorias sujeitas à substituição.

Noções sobre as diferenças entre os tipos de substituição tributária:

• Para trás, concomitante e para frente.
• Substituição com Liberação (encerramento de tributação) e Sem liberação (tributado pela saída)

Operações internas e interestaduais com substituição tributária para frente e a base de cálculo (fixada ou autorizada pela autoridade competente, pauta fiscal, PMPF, MVA, MVA ajustada).

Restituição do ICMS na substituição tributária para frente quando o fato gerador não ocorrer (interpretação da ADI 1851-4/AL e do § 7º do art. 150 da Constituição).

Restituição do ICMS quando a base de cálculo real for diferente da presumida (análise do RE 593849 MG).

Restituição da diferença para o contribuinte versus a cobrança do imposto complementar pelo fisco. Comentários sobre os riscos de pedir a restituição: cotejamento entre o valor a receber do ICMS e a possibilidade de pagar o imposto complementar.

Restituição imediata e preferencial e o prazo de 90 dias previsto na LC 87/96

Quem tem direito à restituição na substituição tributária progressiva? O contribuinte ou o responsável? O industrial, o importador, o atacadista ou o varejista?

Formas de restituição: pecuniária, crédito fiscal, compensação e ressarcimento.

Em qual momento e como poderá ser pleiteada a restituição?

Dificuldade de o contribuinte substituído aproveitar o crédito previsto no art. 10 da LC 87/96. Alternativas.

Procedimentos para o pedido de ressarcimento.

Normas legais e infralegais regulando a restituição tributária e a cobrança do ICMS complementar na substituição tributária em Pernambuco: Lei 10.654/1991, Lei 11.408/1996, Lei 15.730/2016, Decreto 44.650/2017, Decreto 19.528/1996, Parecer Normativo da PGE-PE nº 20/2018 (Decreto 46.214/2018).

Comentários sore a ADI 2675-PE e a modulação dos efeitos da decisão do STF para Pernambuco.

Comentários sobre a restituição nas sistemáticas de substituição tributária para frente sem liberação.

Alguns aspectos dos pedidos de restituição administrativo e judicial.

Exemplos práticos.
 

• Cálculo do ICMS ST na importação;
• Cálculo do ICMS ST na operação interestadual;
• Cálculo do ICMS ST na operação interestadual;
• Cálculo na operação interna, produto sem liberação, saída contribuinte do Simples Nacional;
• Cálculo dos valores a restituir restituição quando o fato gerador não ocorrer;
• Cálculo dos valores a restituir quando o fato gerador não ocorrer;
• Cálculo dos valores a restituir quando a base de cálculo real for diferente da presumida;
• Ajustes no valor do ICMS antecipado